A Prefeitura de Balneário Gaivota está iniciando um projeto para a regularização fundiária, que trata de garantir o direito social à moradia para famílias que estão sobre imóveis irregulares, dando a possibilidade de conquistar a escritura do imóvel.

O projeto apresentado está na primeira fase, onde o município através da secretaria municipal de arrecadação tem como princípio realizar audiências públicas em locais que se encontram famílias nas condições de estarem residindo sobre terrenos que não tem nenhum tipo de regularização junto aos órgãos públicos.

De acordo Julian Domingos, secretário de arrecadação de Balneário Gaivota, com o programa Lar Legal o município deve regularizar cerca de mil imóveis entre os bairros que tem mais necessidades “o programa vai beneficiar as famílias dando mais garantias e segurança aos proprietários” destacou.

Entre todos os bairros que serão contemplados com o programa Lar Legal, a comunidade Onda Azul deve receber a primeira audiência pública onde os proprietários de imóveis serão munidos de todas as informações para aderir ao programa, como por exemplo, participar das reuniões quando convidado, entregar os documentos solicitados e também ficar a par dos valores para a emissão da escritura.

Para regularização o proprietário do imóvel terá um custo muito menor do que se fosse fazer sua escritura pelo processo normal mediante registro do imóvel. Com o programa Lar Legal o responsável ainda poderá optar pelo pagamento em até 20 parcelas.  O prefeito Ronaldo Pereira da Silva, comemorou o início dos trâmites do Lar Legal em Balneário Gaivota “muitas famílias vão se tornar proprietárias legais de seu imóvel, temos certeza que este é mais um grande programa que vai beneficiar muitos aqui em nosso balneário” frisou o prefeito.

As reuniões serão feitas de acordo com o cronograma de serviços e agenda da secretaria de arrecadação. O secretário Julian Domingos ainda lembra que os agentes da secretaria irão passar nas comunidades fazendo os convites para as audiências públicas “este programa é para todos que  tem a necessidade de regularizar a sua situação imobiliária, é algo de interesse tanto para os proprietários quanto para a administração pública em regularizar os lotes irregulares” concluiu.